Vida Severina
Com meu irmão mais novo em constantes idas e vindas do hospital, numa época em que São Paulo fazia jus ao título “terra da garoa”, um médico recomendou a minha mãe que procurasse um lugar de clima quente para morar. Oriunda do Nordeste, Sergipe, terra onde o sol é regra, vendeu todo o pouco que tinha e fez o caminho de volta.
Depois de algum tempo em Sergipe, fomos parar nas Alagoas. O município: São José da Tapera. Um rincão pobre do Nordeste, onde a escassez e a poeira da seca eram constantes companhias. Só não conhecemos a extrema fome por causa da leoa que se transformou minha mãe.
Com o olhar de hoje, constato que a insegurança alimentar, como atualmente é chamada a fome, não é o pior dos males que assolam o Nordeste brasileiro. A certeza de que, ano após ano, milhares de famílias continuarão sem acesso à água potável, esgoto, saúde, educação, principalmente. Hoje, crianças ainda morrem de desnutrição, diarréia e desidratação. Ou seja, ausência de uma política de desenvolvimento pensada no Nordeste e feita para o Nordeste.
A região ainda sustenta os maiores índices de analfabetismo (são mais de 7 milhões que não leem e não escrevem) e mortalidade infantil do país (54 por 1.000). No Piauí, por exemplo, só 7% das casas contam com rede de esgoto; no Maranhão, três de cada dez habitantes não têm acesso a banheiros.
A maior mazela nordestina é mesmo a ausência de uma política regional de desenvolvimento econômico e social, capaz de romper esse ciclo perverso que condena nordestinos e nordestinas a uma vida sem esperança em sua terra, uma vida Severina.
Não há dúvida que programas como o Bolsa-família contribuem, significativamente, para amenizar a pobreza extrema a que milhares de famílias estão condenadas. Também não deve haver dúvidas sobre sua capacidade, somada a outras ações de “subsídios” diretos, como a aposentadoria rural, de retroalimentar a economia local. Hoje, muitas famílias já contam com recursos como geladeiras, fogão a gás, computadores, etc. O problema é que essas mesmas famílias continuam com filhos analfabetos e sem perspectiva. Essas mesmas famílias dormem e acordam assombradas pelo fantasma do fim do benefício e, com isso, inocentemente, perpetuam o clientelismo como outra marca insistente no Nordeste.
(...) esta cova em que estás, com palmos medida, é a cota menor que tiraste em vida. É de bom tamanho, nem largo, nem fundo, é a parte que te cabe nesse latifúndio. Não é cova grande. É cova medida, e a terra que querias ver vivida (...) João Cabral de Mello e Neto
É com esse título, publicado no n.º 7 da revista “Discutindo Filosofia”, que o professor Edson Luís de Almeida Teles, doutorando da USP, inicia seu artigo: propondo uma reflexão sobre o pensamento da professora Hannah Arendt acerca da ação política e a experiência da pólis grega.
(...) há quem defenda que a cidadania é apenas um modo de legitimar os Governos por meio de eleições e, portanto, incapaz de incluir, efetivamente, o individuo na ação política (...) (TELES, 2007).(1) Dado o momento político que atravessamos, a constatação do professor Teles parece-me muito elucidativa. Nos últimos dez anos de república, após reelegermos dois presidentes que, na teoria, defendiam posturas completamente antagônicas, mas, no entanto, no exercício diário do poder, foram se revelando muito similares. “Nunca antes na história desse país” (2) tivemos tantos escândalos (ou, pelo menos, o acesso a eles), em quantidade e gravidade, e a constatação de monstruosos esquemas de corporativismo político, capazes de garantir a sobrevivência ou volta “por cima”. Que o diga o ex-presidente Fernando Collor de Melo. Hoje senador e presidente da “simplória” Comissão de Infraestrutura do Senado. Ou então o senador Renan Calheiros, principal articulador (ou seria despachante de luxo?) responsável pelo desembaraço das inúmeras encomendas destinadas ao Senado, vindas do Palácio do Planalto.
Ao desenvolver suas reflexões sobre o modus operandi da política, a professora Hannah Arendt, inspirada nas experiências da pólis grega, distingui as ações tidas como privadas (particulares) das ações públicas (políticas). Entre o que pertence ao comum e o que pertence ao particular, a vida particular é um espaço onde se priva da relação com os outros. Por ser um espaço restrito, era tida como tediante e, portanto, menosprezada pelos gregos, pois não atingia a plenitude da condição humana. Já a vida pública era o espaço onde os homens poderiam atingir a imortalidade, por meio de seus feitos.
“A demarcação do espaço público e privado, no mundo grego, fez-se pelas atividades que lá se desempenhavam. Enquanto o produto da vida privada era um artefato ou um bem de consumo, a atividade da vida pública formava o ser humano. Essa humanidade produzida na ágora era a plenitude de si mesmo, condição que os homens tinham de cumprir para atingir a imortalidade e se diferenciar dos animais e dos deuses” (TELES, 2007).
Hoje, definir o que é público ou privado com o intuito de criar uma distinção clara sobre esses conceitos tornou-se um exercício muito complicado. Na política, esses conceitos sofrem cada vez mais variações, obedecendo à lógica da conveniência momentânea.
Os cientistas políticos apontam a ausência de uma democracia participante, ao invés de participativa, como razão principal dos recorrentes escândalos de corrupção. Ao olharmos para os resultados do último processo eleitoral, tendo com base a capital paulista, constataremos que 71% dos 52 vereadores eleitos, em 2004, conseguiram um segundo, alguns terceiro ou quarto mandato, no pleito de 2008. Em 2004, esse índice já foi alto: 52,7% dos eleitos em 2000 foram reeleitos. (3)
Dias antes da votação, a revista Veja São Paulo publicou uma matéria de capa, avaliando o trabalho dos 52 vereadores, candidatos à reeleição. Apenas oito tiveram nota acima de sete. Das 1.314 leis aprovadas neste mandato (2004 a 2008), 70% foram homenagens a personalidades, instituíram datas comemorativas ou deram nomes a ruas, praças e pontes.
O epicentro da questão política é, justamente, a introdução desse artigo: o simples fato de termos eleições livres e periódicas é suficiente para legitimar a democracia? Parece que não.
Alvo de uma série de denúncias de irregularidades, cometidas ou acobertadas nos três mandatos de presidente do Senado, o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), recorreu a sua história política pessoal como principal argumento de defesa e não lhe faltaram seguidores dispostos a validar tal tese (4). Mas o que realmente preocupa, não só no caso do Senado Federal como em tantos outros, é a apatia com que os cidadãos tratam esses episódios na hora do voto. A ação do cidadão no espaço público é a atividade que legitima e dá sentido à política. Trata-se do fenômeno que a professora Hannah Arendt chamava de vita activa. Algo, salvo uma ou outra exceção (5), muito raro no Brasil.
Outro fator importante que, a meu ver, contribui significativamente na consolidação da indiferença dos cidadãos com as questões políticas é a “personificação” do poder. Consequência da baixa renovação dos parlamentos, o que vemos, eleição após eleição, é uma dança de cadeiras, perpetuando indivíduos, alguns inclusive envolvidos em escândalos (6), nas esferas do poder legislativo ou executivo. Há interlocutores que enxergam, nesse “fenômeno”, profissionalização, ou seja, políticos profissionais. Em parte, essa afirmação é verdadeira, principalmente quando consideramos o marketing político, poderosa máquina que garante a “anônimos”, como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, com apenas dois anos de mandato, uma reeleição (com mais de 60% dos votos), numa disputa com um ex-presidenciável, que levou o presidente Lula da Silva para um segundo turno – nas eleições de 2006.
A única receita comprovadamente eficaz contra a corrupção e a baixa renovação dos mandatários, problemas elencados nesse “artigo”, é uma cidadania participante (ativa) e um bom nível educacional, se considerarmos uma lógica: bom nível educacional e, consequentemente, cidadãos mais ativos em todos os cenários, principalmente o político. A educação também foi alvo de reflexão da professora Arendt, num artigo intitulado “A Crise na Educação”, publicado em 1954 e traduzido para o português, em 1970.
A Professora Maria Rita de Assis César (UFPR), ao analisar o pensamento de Hannah Arendt, no artigo “A educação num mundo à deriva”, fez a junção que propus acima, entre política e educação. Na sua reflexão, a professora Maria Rita afirma que “(...) Arendt anuncia que o problema educacional é um problema político e não simplesmente um problema pedagógico (...)”. Aponta, ainda, uma forma especial de abordagem da infância no interior das pedagogias “psi” que, em vez de formar crianças e jovens para a ação no mundo público, os deixam imersos em um processo de infantilização generalizada que, posteriormente, irá acometer também os adultos. Conclui o artigo, afirmando que a experiência escolar (e a escola em si) é o espaço privilegiado para se construir um sistema político participante e capaz de trazer novos atores ao jogo do poder (7).
Longe do rigor científico que o tema merece, esse “artigo” se propõe a uma breve e sucinta reflexão acerca dos problemas políticos que enfrentamos, relacionando-os com o déficit de participação popular e com as dificuldades educacionais gritantes pelas quais, sabidamente, o país passa. Finalmente, alçando o objetivo principal, bucar-se-á estimular a reflexão e a discussão tão necessária ao desenvolvimento de um povo.
1. TELLES, Luís de Almeida; “A Causa de nossa Ação – Hannah Arendt, seu pensamento sobre a ação política e a experiência da polis grega”; Ed. Educacional; ano 2 n.º 7, SP 2007.
2. Parafraseando o Presidente Luís Inácio Lula da Silva que, repetidamente em seus discursos, adotou essa frase para exaltar os feitos do seu mandato.
3. Dados do site www.votoconsciente.org.br e da matéria publicada na revista VEJA SÃO PAULO, de 01 de outubro de 2008, intitulada “Eles merecem o seu voto?”. A matéria propunha-se a avaliar o desempenho dos 52 vereadores com mandato que disputavam a reeleição.
4. “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum” Fala atribuída ao presidente Lula, referindo-se ao caso do Senador José Sarney, em entrevista durante visita ao Cazaquistão. FONTE: www.jusbrasil.com.br
5. As exceções são representadas, na maioria dos casos, por Ongs como Voto Consciente, Transparência Brasil e algumas outras, dedicadas a monitorar a política e os políticos brasileiros.
6. O ex-prefeito, Paulo Maluff, é um excelente exemplo de homem público que dificilmente fica sem mandato. Nomes como Roberto Jeferson, Fernando Collor, o clã Magalhães (BA) e outros ratificam esse “dogma”.
7. CÉSAR, Maria Rita de Assis; “A educação num mundo à deriva – Se o mundo público não existe mais, talvez a política deva ser reinventada e comunidades escolares poderão ser o novo local dessa reinvenção”. Ed. Segmento, Revista Educação Especial: Biblioteca do Professor, HANNAH AFRENDT Pensa a Educação; SP.
8. BONAVIDES, Paulo; Ciências Políticas.São Paulo, Editora Malheiros 13º edição: 2004.
9. Revista Discutindo Filosofia “Hannah Arendt – a importância da ação política e a valorização do espaço público” página 34 a 41, Ano 2 – nº 7. SP; Ed. Educacional: 2007.
10. Revista EDUCAÇÃO Especial: Biblioteca do Professofr “Hannah Arendt pensa a educação”, SP. Ed. Segmento: 2004
O caos do trânsito de São Paulo, os vultosos investimentos do poder público e as recorrentes medidas restritivas adotadas pela Prefeitura de São Paulo são assuntos recorrentes e temas de acaloradas discussões.
Com o início das obras no canteiro central da Marginal do Rio Tietê e a recente decisão da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) de restringir, a partir de 27 de julho, o acesso dos ônibus fretados ao centro expandido da cidade, medida semelhante a adotada com relação aos caminhões – que aliás, completou um ano de implantação –, a discussão sobre os caminhos para “solucionar” esse, que é um dos mais graves problemas de infraestrutura da cidade, volta à tona, se é que um dia esteve fora do foco, com mais força.
No decorrer das últimas três semanas, veículos de comunicação, como a Folha de São Paulo[1], Jornal da Tarde[2], rádio CBN, dentre outros, fomentaram a discussão quanto a real viabilidade das recentes medidas adotadas pela administração municipal, na tentativa de dar fluidez ao caótico trânsito paulistano.
O âmago da questão, hoje, são 24 quilômetros, aproximadamente, de uma pista que será construída no canteiro central da Marginal do Rio Tietê, contribuindo para impermeabilizar uma área já há muito comprometida, cortando 559 árvores[3] e envolvendo um orçamento de R$1,3 bilhões, segundo anúncio do Governador José Serra. As Ongs ambientalistas são contrárias à obra, pois acreditam que contribuirá para a consolidação de um modelo de transporte, fruto de uma opção política feita pelo país, na época de Juscelino Kubitschek (JK), e que, atualmente, se mostra falida e danosa à saúde humana. Esses argumentos ganharam força com artigos publicados nos principais jornais paulistanos, demonstrando que uma série de medidas, que já foram implementadas, surtirão um bom efeito em curto prazo. No entanto, no médio e longo prazo, elas se mostram inócuas, ou seja, seus objetivos não são alcançados. O Jornal da Tarde - Caderno Cidade, de 29 de junho – trouxe uma matéria intitulada: “Em 1 ano, velocidade dos carros cai até 16% em SP”, demonstrando que as medidas para impedir a circulação de caminhões no centro expandido reduziram os índices de congestionamento tão logo implantadas mas, ainda sim, não contribuíram para aumentar a velocidade desenvolvida pelos veículos nas ruas da capital. A matéria chega a comparar a velocidade média dos carros no trecho de 24,5 km da Marginal do Tietê com a velocidade média de uma carroça puxada por dois cavalos. As carroças alcançariam 28 km/h contra os 25 km/h dos carros.
No mais, São Paulo é vítima de uma concepção urbanística ultrapassada. Segue o modelo de uma cidade formada por um núcleo central, rodeado por centros periféricos residenciais e comerciais de segunda ordem. O sistema viário segue essa lógica, com a construção de grandes artérias radiais para onde flui o trânsito, na expectativa de os veículos circularem em velocidade mais elevada em direção a esses pontos centrais. Essa concepção viária induz à execução de megaprojetos de vias artérias, como os gigantescos túneis, avenidas, viadutos e pontes que, no entanto, têm se revelado inúteis, pois apenas deslocam os congestionamentos para alguns metros adiante. Quem mora ou transita por São Paulo, com relativa frequência, comprova essa afirmação facilmente. Os túneis Ayrton Senna, Jânio Quadros, Rebouças e a ponte estaiada do complexo Real Parque custaram quase R$ 3 bilhões, mas não geraram benefícios significativos para a circulação de pessoas e de cargas.
Soma-se a essas iniciativas a última determinação da Secretaria Municipal de Transporte (SMT), que restringiu, desde o dia 27/07, o acesso dos ônibus fretados ao centro expandido de São Paulo. Segundo o sindicato das empresas de fretados, essa medida deve levar mais de 200 mil pessoas a utilizarem o sistema de transporte público, sabidamente deficiente.
Em junho de 2008, num estudo coordenado pelo Professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas, denominado “Os custos do congestionamento na capital paulista”, publicado na revista Conjuntura Econômica[4], foram apresentados uma série de dados, demonstrando os prejuízos dos congestionamentos na cidade de São Paulo. O resultado da pesquisa somou um prejuízo de R$ 6,5 bilhões, em 2008, considerando o custo/hora da mão-de-obra, tempo que a carga fica nos caminhões, custo das oportunidades perdidas, desgastes dos veículos, aumento do consumo de combustível, aumento da poluição, dentre outros.
Não há dúvida que uma cidade do tamanho de São Paulo, e com o grau de importância que representa para o país, não pode esperar que todas as medidas de longo prazo (trens e metrô) sejam cem por cento implementadas para “resolverem” as questões de circulação na metrópole. Talvez, essa seja a única explicação plausível para medidas impopulares, ambientalmente insustentáveis e de resultado duvidosos, como a impermeabilização de mais de 24 km da cidade.
Também não é possível imaginar que as cidades, sozinhas, conseguirão enfrentar esse grave problema, que tem por vítima as principais megalópoles do mundo. Não dá para entender a lógica de uma política nacional, macroeconômica, que privilegia o carro – reduzindo IPI, ofertando crédito e prazos longos para pagamento, estimulando as pessoas a adquirirem um carro e, depois, pedindo para que elas não o usem. É preciso articular as políticas de trânsito (CET), as políticas de transporte de massas (trens, metrô, ônibus, etc.) com as políticas ambientais, com a saúde e, principalmente, com o desenvolvimento econômico. Começaremos a construir uma real solução para o problema do deslocamento humano, dentro das cidades, na hora em que houver integração entre os governos municipais, estaduais e, principalmente, o governo federal.
· SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico, 21. Ed. revisada e ampliada, SP: Editora Cortez, 2000.
· Aventuras na História, Revista Especial: BRASIL Colônia, Império e República, SP: Editora Abril, 2007.
· CINTRA, Marcos. Os custos do congestionamento na capital paulista, São Paulo. Fundação Getúlio Vargas, Revista Conjuntura Econômica, Ed. FGV, JUNHO 2008, volume 62, nº 06.
· Grandes Reportagens – O Estado de S. Paulo, Revista MEGACIDADES, SP/Agosto de 2008.
[1] Artigo assinado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, no caderno OPINIÃO, indicando as vantagens e desvantagens de se construir mais uma pista na Marginal do Rio Tietê, utilizando, para isso, o canteiro central em detrimento de um espaço originalmente destinado a arborização e paisagismo.
[2] JORNAL DA TARDE, caderno JT CIDADE, página 3ª, 29/06/20009, “Em 1 ano, velocidade dos carros cai até 16% em SP” é o título da matéria que traz a discussão sobre a eficácia das medidas restritivas de circulação de automóveis de grande porte no chamado centro expandido.
[3] Número fornecido pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, responsável pela emissão da licença ambiental.
[4] CINTRA, Marcos. Os custos do congestionamento na capital paulista, São Paulo. Fundação Getúlio Vargas, Revista Conjuntura Econômica, Ed. FGV, JUNHO 2008, volume 62, nº 06.
25 Milhões de fiscais
“Ao oferecer prêmios e transformar o consumidor em “fiscal tributário” com a Nota Fiscal Paulista, o governo de São Paulo aumenta a arrecadação em quase 1 bilhão de reais e fecha o cerco à sonegação”.
Com esse título, publicado na edição n.° 945 de 17/06/09 da Revista Exame, os leitores foram convidados a conhecer um pouco mais sobre o programa de estímulo à Cidadania Fiscal: o “Nota Fiscal Paulista” do governo do Estado de São Paulo. Implantado a mais de 18 meses, o programa rendeu aos cofres públicos um acréscimo na arrecadação da ordem de R$ 800 milhões. Somam-se a esse número outros R$ 2 bilhões de reais oriundos de autuações sobre os sonegadores.
Criado pela Lei 12.685 de 2007, o grande trunfo desse programa foi conseguir envolver os consumidores que passaram a exigir a emissão das notas ou cupons fiscais, fazendo constar o número do Cadastro Pessoal Física (CPF). Hoje são mais de 25 milhões de pessoas ou pequenas empresas que já pediram, ao menos uma vez, a nota fiscal. Quatro milhões estão cadastrados e podem acompanhar os créditos, transferi-los para outra pessoa ou entidade, solicitar o reembolso do valor a ser creditado diretamente na conta corrente indicada ou, simplesmente, usá-los para abater o montante a ser pago de IPVA, por exemplo.
Para participar do programa, os consumidores paulistas devem fazer duas operações simples. A primeira é exigir a nota fiscal com seu CPF impresso a cada compra. A segunda é se cadastrar no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Tudo isso é feito pela internet. A tecnologia que uniu as três pontas: vendedores, consumidores e Estado. Isso deu transparência e rapidez ao processo e parece ser o segredo do bem sucedido programa paulista.
Para colocar a Nota Fiscal Paulista em operação, o governo de São Paulo precisou de R$ 30 milhões de reais. Estima-se que até agora já foram consumidos outros R$ 40 milhões em propaganda. O retorno é garantido pois, segundo números da Secretaria da Fazenda, em um ano de existência do programa a arrecadação do ICMS no varejo cresceu 19%. No setor de vestuário e calçados, o aumentou chegou a 31% no mesmo período. Atualmente mais de 461.000 estabelecimentos comerciais, quase 100% dos varejistas do estado, estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Paulista.
Desde sua criação até hoje, o poder executivo e o legislativo já editaram outras duas leis, além de sete decretos e inúmeras resoluções buscando aprimorar o Programa. Foi assim que surgiu a possibilidade de sortear os consumidores com prêmios em dinheiro. A recompensa em dinheiro criou o que os especialistas chamam de “alinhamento de interesses”: o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo.
Todos os governos buscam a eficiência tributária. Muitos, no entanto, apelam para aumento de alíquotas ou criam novos impostos. O governo de José Serra (PSDB), ainda em andamento, deu uma prova que é possível aumentar a arrecadação da Fazenda pública sem, necessariamente, onerar os cidadãos. Utilizou, para isso, a criatividade. Esperamos que outros sigam esse exemplo. Torcemos para que o governo em questão não caia na vala comum de melhorar a arrecadação dos cofres públicos criando mais impostos, em detrimento do aprimoramento dos processos tributários.
Muitos crêem que se trata de uma vitória racial, o que não é de tudo inverdade. No entanto, mais do que uma questão de cor da pele, estamos diante do triunfo da democracia participativa e isso, nos Estados Unidos, um país onde o voto é facultativo, é muito expressivo.
No Brasil, também podemos nos orgulhar da nossa jovem democracia. Luiz Inácio Lula da Silva simboliza a legitimidade eleitoral brasileira, com muito pouca instrução, e uma proposta muito diferente das defendidas em 1989, na primeira eleição a que concorreu, convencendo a maioria do eleitorado e vestindo a faixa presidencial por duas vezes consecutivas.
O fato de Obama ser o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, como já mencionado, é um grande triunfo, mas, daí imaginar que ele resolverá todos os problemas da era Bush é, no mínimo, puro romantismo. Obama assume, em 20 de janeiro de 2009, herdando de seu antecessor pesadíssimos problemas. Um antiamericanismo crescente, duas guerras desastrosas e onerosas e uma crise econômica que, ao que tudo indica, redesenhará, em parte, os principais conceitos do neoliberalismo.
Obama não foi eleito só pelo povo americano. Em vários países, nos cinco continentes, ele “venceu” com larga diferença. Isso foi um claro sinal de que, dependendo das orientações que comecem a emanar do salão oval, nos primeiros meses de 2009, subitamente o sentimento antiamericano será substituído. Claro que não vai se transformar em amor, mas, deixando de ser ódio, já será de grande ajuda. Claro, também, que isso não se aplica a todos os povos.
Para o Brasil, sinceramente, não acredito que Obama ou Mackein representariam alguma vantagem ou desvantagem. Obviamente que nossos interesses, em matéria de política comercial, estão muito mais próximos dos republicanos do que dos democratas. No entanto, a linha de política externa defendida pelo Itamarati e, claro, pelo presidente Lula está muito próxima do pensar democrata e dos sinais dados por Obama durante a campanha. O próximo presidente americano, muito provavelmente, representará a retomada dos diálogos, o fortalecimento de instituições multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). Não creio que, no curto ou médio prazo, isso signifique avanços, mas um breque no retrocesso. Um breque numa política baseada na força do fuzil, do míssil e dos tanques. Oxalá queira que ainda haja espaço e tempo para isso.
Essa crise econômica será uma tragédia. Significará uma estagnação no processo de melhora da qualidade de vida de milhares de cidadãos no mundo. No entanto, ela também representa uma oportunidade: exercitarmos o diálogo, a capacidade de construirmos soluções conjuntas. Afinal, para problemas globais, soluções globais, ou melhor, cidadania global. Por que não? Já que todos somos chamados, no fim da festa, para limpar o salão que poucos usaram.
Rogério Custódio de Oliveira
31, graduado em Relações Internacionais
Certos estão aqueles que afirmam que “política e religião não se discutem”; na verdade, se praticam. E tem sido assim há alguns séculos.
Raros foram os momentos políticos da humanidade
Trata-se de um fenômeno a que aqui denominamos política-religião, que, apesar das inúmeras considerações, muito provavelmente não pode ser explicado apenas por teorias científicas. Talvez uma explicação “melhor” seja o fato de que a Igreja, de uma forma ou de outra (ora oprimindo, ora libertando), sempre esteve próxima do povo. E este, como alvo ou instrumento, é elemento-chave da política.
Como nem sempre eram bem-sucedidas as ações políticas e religiosas, atribuindo-se a estas a responsabilidade do insucesso daquelas e vice-versa, achou-se por bem diferenciar o Estado do Divino. Nasceram assim os Estados autoproclamados laicos. Claro que esse “rompimento” não se deu de forma simples. Ele foi fruto de anos e anos de história que tornaram os regimes absolutistas monárquicos incompatíveis com os desejos dos povos em determinados momentos históricos.
No entanto, é interessante observar que a Igreja nunca deixou de olhar as questões políticas, mesmo na atualidade. Tanto é verdade que, em um dos períodos mais conturbados do século XX, o papa Pio XI conseguiu do ditador Mussolini o Tratado de Latrão e o de Concordata, que asseguram a autonomia do Vaticano como Estado (de
Como afirmamos anteriormente, a Igreja sempre esteve próxima do povo,
Esse chamamento do sumo pontífice não deve passar despercebido. Cristãos ou não, somos todos convidados a uma nova fase de diálogo político. Não há um só bairro, uma só comunidade neste país onde não esteja inserida uma igreja ou um centro comunitário, centro pastoral ou mesmo um templo. E, por serem de certa forma geridos pela população do entorno, tais congregações são capazes de sintetizar as necessidades dessas populações. O atendimento dessas necessidades resulta no BEM COMUM, que nada mais é do que a espinha dorsal da ação política e cristã.
A evolução humana criou, ao longo da história – Renascimento, Iluminismo, Liberalismo, etc. –, um homem social-político, um homem democrático. E democracia se fez e se consolida com o diálogo, único instrumento capaz de gerar bem-estar, progresso e paz, no Céu e na Terra.
Casa do Zezinho
No site youtube, está circulando um vídeo muito interessante. Da última vez que vi, já tinha acumulado 2.286 acessos. Intitulado “Casa de Zezinho”, o vídeo tem cerca de um minuto e retrata uma experiência feita no centro de São Paulo, no viaduto do Chá, aparentemente.
Com algumas câmeras escondidas, os produtores flagraram a reação das pessoas ao se depararem com um garoto de, aproximadamente, cinco anos de idade, vestido normalmente, sentado numa calçada, sozinho. Em menos de 50 segundos, o pequeno menino estava cercado por pessoas preocupadas com a possibilidade dele ter se perdido dos seus pais. Passados alguns dias, a cena se repete, nos mínimos detalhes, exceto pelo fato do pequeno garoto, agora, estar sujo e mal vestido. Acho que não é necessário descrever para vocês o que aconteceu durante o minuto em que o garoto ficou sentado, no mesmo lugar onde esteve, dias antes.
Editado, o filme compara as duas realidades. À esquerda da tela, o garoto bem vestido, com inúmeras pessoas à volta; à direita, o mesmo menino, só que agora “invisível”, pelas roupas velhas, rasgadas e sujas.
Ao término do filme, surge a seguinte frase: “Por que algumas crianças são problemas nossos e outras não?”.
O filme é um fiel retrato do que está se transformando nossa sociedade. Um diagnóstico preciso do quanto ainda somos capazes de nos indignar diante de duas realidades distintas que, essencialmente, caracterizam a mesma: abandono. Mais do que emoção, somos chamados à razão. A mesma razão que nos pede para, urgentemente, desnaturalizar a pobreza. Não é possível continuarmos acreditando que é natural, ou normal, uma cidade como São Paulo, ou qualquer outra cidade do mundo, ter tantas crianças, jovens, adultos e idosos largados pelas ruas, abandonados pela cidadania. E, pior do que achar natural a pobreza, são aqueles comentários do tipo “eles gostam de morar na rua, são livres...”.
Será necessária a soma de forças entre uma política social multidisciplinar (serviço social, acompanhamento psicológico, cidadania plena, entre outros), parceria e fiscalização da sociedade civil e, principalmente, participação da população para caminharmos ao encontro de uma solução. Esse ano, mais uma vez, teremos a oportunidade de refletir sobre essa e tantas outras questões que nos afligem. Fazer nossas escolhas e acompanhar a implementação delas. Só assim construiremos a verdadeira democracia.
Rogério Custódio de Oliveira, 31,
graduado em Relações Internacionais.
Caros Amigos Tucanos,
Toda essa discussão é muito saudável. Colabora de várias formas: trazendo elementos novos, por vezes desconhecidos; ou simplesmente, trazendo à luz - mesmo que por amostragem - o que anda pensando e dizendo os tucanos.
No entanto, me preocupa o fato dela esta sendo pautada em posições: o grupo do Alckmin, do Serra e do Kassab. Não estou dizendo que as pessoas não devam ter afinidades pessoais ou profissionais com essa ou aquela liderança, só estou refletindo que levar isso para uma discussão partidária é provável que não dê os frutos esperados. Então qual é a solução. Proponho uma discussão de interesses, quais são os interesses do DEM e do PSDB para OS PLEITOS MUNICIPAIS DE 2008, no estado de São Paulo e porque não para Brasil.
Nessa discussão de interesses entra à questão do “pensamento estratégico” citado neste blog e atribuído a fala do FHC em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo. Aí o amigo Luiz Gustavo vai me perdoar, mas preciso opinar na linha de raciocínio feita por ele para interpretar a fala do ex-Presidente.
Sinceramente eu não sei o que o Fernando Henrique quis propor como estratégia para o PSDB, mas é certo que; construir essa estratégia até 2010 como você (Luiz Gustavo) interpretou, necessariamente terá de ser incluídos alguns nomes fortes do partido como o governador Aécio Neves (que em 2010 estará sem mandato).
Sem dúvida não é uma discussão fácil, mas temos que fazê-la, com respeito e muita disposição, inclusive para respeitar os pensamentos dissonantes dos nossos, do meu, do seu. O importante e permanecermos unidos e dispostos a fortalecer o nosso partido, PSDB, se o partido estiver forte faremos as melhores escolhas e sairemos vitoriosos.
Saudações tucanas!
(mensagem publicada no blog: http://tucanojovem.wordpress.com/)
GESTÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
O curso será realizado na Universidade Livre do Meio Ambiente e Cultura da Paz (UMAPAZ), na av. IV Centenário, 1268, portão 7A, junto à entrada do Viveiro Manequinho Lopes – Parque do Ibirapuera. Serão três semanas consecutivas, às sextas-feiras à noite, das 19h00 às 22h00, e aos sábados, das 9h00 às 17h00. Será elaborada lista de presença para conferência em cada um dos três períodos do curso, outorgando-se certificado aos participantes com 80% de freqüência.
Os temas abordados serão os seguintes:
|
1º Semana |
Professor(a) |
Temas |
|
30/11e 1/12 |
Lia Sampaio |
Inter-relações. Contrato Tácito Psicossocial. Aspectos Sociológios Ilusórios. Imaginários. Paradimagas. Preconceitos. Comunicação. Interesses. Necessidades. Valores. Conflitos. Tipos de conflitos. Negociação. Sua preparação Seus pressupostos. Negociação segundo Harvard. Negociação Cooperativa. |
|
2º Semana |
Professor(a) |
Temas |
|
7 e 8/12 |
Juliana Demarchi |
Noções gerais e diferenciadas dos métodos de resolução de conflitos: Judicial, Conciliação, Arbitragem e Mediação. Escuta do profissional e das partes. Conciliação. Suas Técnicas. Casos práticos. Diferenças com a mediação. Perfil do conciliador. Ética do conciliador. |
|
3º semana |
Professor(a) |
Temas |
|
14 e 15/12 |
Adolfo Braga |
Mediação. Sua filosofia. Termo de compromisso de mediação. Pré-mediação. Co-mediação. Funções do mediador. Mediação e suas etapas. Emoções na mediação. Ética do mediador. Código de ética do mediador. O advogado e a mediação de conflitos. Mediação e a legislação brasileira. Mediação e suas limitações. Áreas de aplicação da mediação. |
Vagas limitadas a 80 participantes
Instituições:
Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura da Cidade de São Paulo, Instituto Sou da Paz e CEBEPEJ.
Informações:
3291-2600 falar no CIC
Eleições 2008: construindo uma estratégia de redes, desconstruindo o blefe
Um dos piores cenários para a política partidária, em qualquer esfera de poder, é aquele onde não há previsibilidade. No meu entendimento, isso fica muito mais grave nos municípios; afinal, é das eleições municipais que saem as linhas mestras para os macroprojetos estaduais e nacional.
A ausência do fator previsibilidade dentro do partido estimula uma prática danosa no momento pré-eleitoral: o blefe. Trata-se de expediente comum no carteado, natural inclusive; uma tática que, bem administrada, pode determinar uma esplendorosa vitória ou uma honrosa derrota – honrosa porque demonstra a expertise do jogador, que lança mão de uma última cartada na tentativa de simular uma situação favorável inexistente, contando com o recuo dos adversários.
No entanto, na política a tática do blefe, além de infrutífera, é bastante prejudicial, principalmente, quando não se consegue fazer uma clara distinção entre blefe e estratégia. Incrivelmente há muita gente fazendo essa confusão e conturbando ainda mais o cenário político-partidário para as eleições municipais de 2008. No caso do PSDB, um partido com quadros, esse tipo de atitude é no mínimo alienígena.
Feita essa pequena introdução, passemos à discussão do que realmente interessa: a construção da rede que consolidará a liderança tucana nas esferas municipais. Algo hoje possível, considerando que o diretório municipal e o estadual já estão constituídos e aproveitando a aglutinação da militância.
A construção dessa rede passa inevitavelmente por três parâmetros: pragmático (forma organizativa e elementos vinculantes), ético (a questão dos valores) e estético (dinâmica de movimentação e recursos). Nos parâmetros citados não há lugar para o “senso de urgência”, em que método e processo são deixados de lado. Por isso, apesar de todos os percalços, é necessário que esse trabalho – o de construção da rede – se inicie ainda neste ano.
Entre os três parâmetros supracitados, cabe uma especial observação sobre o ético. O que é ser ético na construção da estratégia pré-eleitoral? Esse conceito valorativo perpassa todos os demais valores das sociedades contemporâneas, culminando na fidelidade. Neste caso, em que estamos considerando o aspecto político-partidário, fidelidade significa ajudar os parceiros, somar-se a eles e, na impossibilidade de fazê-lo, lançar mão de todos os recursos de poder (diretos ou indiretos) para não permitir que os adversários subjuguem os elementos da nossa rede.
A construção da rede se dá nos zonais, está neles o elemento de aglutinação: o parâmetro estético. A maioria das pessoas se identifica com a forma com que um prefeito, governador ou presidente administra. Primeiro surge uma identificação estética e depois ideológica do cidadão com determinada linha de ação. Entusiasmado, esse cidadão, ao conhecer um núcleo do partido ao qual pertence o administrador com quem ele se identifica, aproxima-se e filia-se. Surge então um filiado que, instrumentalizado, será um militante, e é aqui que os zonais entram. Uma vez militante (devidamente instrumentalizado), esse indivíduo passa a ser proativo no enfrentamento dos problemas da sua rua, do seu bairro e da sua região. Instrumentalizado (insisto), ele desconstrói o sentimento de que o problema é do subprefeito, por exemplo – o problema é dele também. Aquele indivíduo que “nasce” filiado e torna-se militante agora é líder comunitário, e como tal precisa ser incorporado à rede, que não deve ter limite numérico. Cabe ao zonal administrar essa rede, oxigenando-a com funcionalidade e organização.
Rede formada e em pleno funcionamento, é hora de estabelecer o parâmetro pragmático. Aqui temos de ressaltar valores como solidariedade (nunca se abandona um militante) e transparência (voltamos à fidelidade). Ser pragmático é ter objetivos claros, inclusive no que diz respeito aos métodos e processos, o que só é possível na medida em que as partes pactuam isso. Nesse ponto temos que recorrer, sinteticamente, a Jean-Jacques Rousseau (Do Contrato Social) e pensar numa “soberania” partidária, num espírito de coletividade em que os objetivos pactuados norteiem a ação dos militantes.
Embora o assunto seja longo, a idéia não é transformar este artigo num tratado. Muito pelo contrário: a idéia é fomentar a discussão. Podemos então concluir, retomando algumas palavras-chave jogadas aqui e ali, tais como “rede”, “estratégia”, “solidariedade”, “fidelidade”, “militância” e, principalmente, “pactuar”. Como viabilizar tudo isso? Conversando, comunicando, informando…, ou seja, praticando qualquer das derivações do conceito de “informação”.
Intervenção Cidadã – Zona Norte
Justificativa:
O presente projeto justifica-se pela necessidade de intervenções pontuais em alguns bairros dacidade de São Paulo, principalmente nos periféricos, onde o IPVS[1] (Índice Paulista de Vulnerabilidade Social) é comprovadamente alto ou muito alto.
Essas intervenções deverão solidificar condições para que as populações locais, organizações não-governamentais e o poder público possam interagir como co-autores numa ação de médio a longo prazo[2] que constitua um processo de democracia participante (GRAMSCI, 1973).
1 O Distrito de Cachoeirinha, especificamente na região do Jardim Peri, registra IPVS-5 e IPVS-6 (FUNDAÇÃO SEADE, 2004).
[2] Hoje na cidade de São Paulo, algumas áreas (31 no total) são contempladas pelo Programa Ação Família – Viver em Comunidade, iniciativa da PMSP-SMADS cujo objetivo maior é solidificar o núcleo familiar, o núcleo comunitário e a consciência de cidadania com deveres e direitos.
CONTINUA...
Público-alvo:
Moradores das ruas Condessa Amália Matarazzo, Brasiluso Lopes, Edgar Sales e dos Eucaliptos, da Avenida Mariana Calligiori Ronchetti, demais moradores do Jardim Peri e interessados.
Introdução:
O Jardim Peri é um desses bairros com crescimento demográfico desordenado. As conseqüências disso: favelização, insuficiência ou incapacidade dos serviços públicos (escolas, creches, postos de saúde, cultura e lazer, principalmente) para atender às demandas, ausência de rede de esgoto, dificuldade de acesso ao transporte público, água potável insuficiente (quantidade/pressão), entre outras.
Com a valorização dos imóveis dos bairros Cachoeirinha, Limão, Imirim, entre outros, bairros como o Jardim Peri[1] passaram a sofrer uma segunda onda de explosão demográfica. Essa pressão ocupou os morros, as margens dos córregos, os próprios córregos e, por enquanto, está “contida” pela Serra da Cantareira e seus remanescentes de Mata Atlântica.
Não há dúvida quanto à contribuição do fator socioeconômico na conformação do bairro. Também não deve haver dúvida quanto ao equívoco das (raríssimas) políticas públicas para a região. Só para se ter uma idéia: são três escolas, um posto de saúde e nenhuma área ou ação voltada ao lazer[2] ou à cultura (situação circunscrita ao Jardim Peri). Ou seja, as estruturas são insuficientes ou inexistes para uma população que não pára de crescer.
Temos também de considerar que razões socioculturais contribuíram para materializar nos moradores do bairro uma certa “inconsciência cidadã”, um grau de passividade[3] que os impede de ser agentes das ações ou atores das mudanças necessárias para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Esse é o cenário traçado, amplamente diagnosticado como “sem solução” por muitos.
Conforme já mencionado, o presente projeto pretende mudar esse (pré)conceito através de iniciativas pontuais originárias da própria comunidade-alvo, esperando encontrar no poder público (ou na figura de seus integrantes) o incentivo necessário.
[1] Devido a todas as dificuldades elencadas, somadas aos índices de violência (que já foram piores), o bairro valorizou-se muito pouco, para não falar quase nada, salvo alguns “sub-bairros” ou ruas.
[2] Entenda-se por LAZER a prática esportiva assistida e continuada.
[3] “Passividade: incapacidade para autodeterminação, manifestada na passionalidade ou na abdicação da vontade livre e racional” (HOUAISS, A. Dicionário da Língua Portuguesa. Acessível em http://houaiss.uol.com.br).
CONTINUA...
Atividades:
1) 15/SETEMBRO/2007 (SÁBADO) – das 9h às 12h
Pátio da Escola Estadual Profª Rita Bicudo Pereira
Seminário sobre a Canalização do Córrego Guaraú
CONTINUA...
|
||||
|
|
||||
|
||||